1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do App Funilaria e do site funilaria.app, fornecidos por [Razão Social — a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [a definir] (“nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum item destes Termos, não deve utilizar o App Funilaria.
2. Descrição do serviço
O App Funilaria é uma plataforma em modelo SaaS voltada para a gestão operacional de oficinas de funilaria e pintura, oferecendo recursos como cadastro de clientes e veículos, emissão de orçamentos, controle de ordens de serviço e visão financeira simplificada.
O serviço é fornecido na modalidade “tal como está” e poderá ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
Para utilizar o App Funilaria, é necessário criar uma conta fornecendo dados verídicos e atualizados. O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Em caso de uso indevido ou acesso não autorizado, o usuário deve nos notificar imediatamente pelo e-mail suporte@funilaria.app.
4. Assinatura e pagamento
O App Funilaria é oferecido em regime de assinatura mensal pelo valor de R$ 54,90/mês, cobrado por meio do Google Play Billing.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento;
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, diretamente na conta Google Play do usuário;
- Os valores pagos não são reembolsados proporcionalmente em caso de cancelamento, salvo previsão legal específica;
- Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência.
5. Uso permitido e condutas vedadas
O usuário se compromete a utilizar o App Funilaria de forma lícita e ética, sendo proibido:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma;
- Inserir dados falsos, enganosos ou que possam prejudicar consumidores finais (motoristas);
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
Constatado o uso indevido, poderemos suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Dados de clientes da oficina
Os dados de clientes finais (motoristas) inseridos pelo usuário no App Funilaria são de sua titularidade e responsabilidade. O usuário, na qualidade de Controlador, declara possuir base legal adequada para o tratamento desses dados, conforme a LGPD. O App Funilaria atua como Operador, tratando os dados estritamente conforme as instruções do usuário e o disposto na Política de Privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
O App Funilaria envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável, segura e disponível, mas não garante operação ininterrupta ou ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de internet ou de serviços de terceiros;
- Perdas comerciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
- Decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em dados gerados pela plataforma.
8. Alterações, foro e contato
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF — a definir] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@funilaria.app.